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História

A implantação da República e a promulgação, em 20 de Abril de 1911, da Lei da Separação do Estado das Igrejas, levou a que, em 6 de Maio de 1912, Domingos Leite de Castro, Presidente da Sociedade Martins Sarmento se dirigisse ao Presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Guimarães, a fim de “lembrar a grande conveniência de alcançar do Governo a conservação em Guimarães do arquivo da Colegiada Nossa Senhora da Oliveira muito importante pelos interesses que dele dependem e pelas informações históricas que contém [1].

Em 17 de Outubro desse ano, a Comissão da Administração dos Bens pertencentes ao Estado inquire junto da Sociedade Martins Sarmento se o seu edifício se encontra em condições de segurança tais que possa, sem perigo, receber e conservar em exposição os objectos de valor histórico e artístico correspondente ao chamado Tesouro da Colegiada de Guimarães. Poucos dias depois, a 28 do mesmo mês, a Delegação da Procuradoria da República, em Guimarães, informava que o Ministro da Instrução, concordando com o parecer da Comissão Jurisdicional, autorizou que fossem entregues, mediante rigoroso inventário, a essa Sociedade os móveis de carácter histórico ou artístico arrolados nos edifícios das extintas congregações religiosas desta cidade. No entanto, o Arquivo só nasceria em 1931, através decreto nº 19.952, de 27 de Junho do dito ano.

Por determinação deste decreto o Arquivo será instalado nas dependências da Sociedade Martins Sarmento e ficará confinado à sua guarda e direcção. Esta terá que reunir, conservar, catalogar e facultar, oportunamente, à leitura e consultas públicas os documentos que fazem parte deste recheio, nomeadamente o arquivo da extinta Colegiada de Guimarães, os documentos do antigo recolhimento do Anjo, processos crimes, cíveis e orfanológicos, livros dos cartórios e tabeliães extintos, livros paroquiais do concelho, todos os documentos, livros, processos e estatutos provenientes das irmandades, corporações e repartições extintas, ou seja, toda a documentação obrigatoriamente incorporada pelo dito decreto. Esta atribuição confere-lhe funções de Arquivo Distrital, para a área do concelho de Guimarães.

Passados quatro meses, após a publicação deste diploma delimitativo dos graus dos vários arquivos português [2], surge o necessário e específico regulamento quanto ao recém-criado Arquivo Municipal de Guimarães, tendo por exclusivo objecto a sua instalação e regime de funcionamento. Provém do mesmo Governo presidido pelo militar General Domingos Alves Oliveira, tendo como titular para a matéria em causa o Ministro Cordeiro Ramos, o decreto nº 20 577 de 27 de Novembro de 1931, que confere à Sociedade Martins Sarmento todos os encargos da instalação, incorporação, material, pessoal, e expediente. Esse mesmo decreto determina que o Arquivo fica subordinado à Inspecção-geral das Bibliotecas e Arquivos e que o seu director será nomeado pelo governo. É então nomeado por portaria de 22 de Dezembro de 1931 o Director do Arquivo Municipal de Guimarães, o 2.º conservador do Arquivo Nacional Torre do Tombo, o Dr. Alfredo Pimenta.

Quando tudo parecia bem encaminhado, eis que surge uma inesperada crise, relacionada com os encargos do Arquivo. A direcção da Sociedade Martins Sarmento tentou junto do Presidente da Câmara de Guimarães, João Rocha dos Santos, que o município de Guimarães tomasse a si os ditos encargos. Este levou, de imediato a reunião de Câmara uma proposta neste sentido. A Comissão Administrativa considerou que a Sociedade Martins Sarmento não dispunha de recursos suficientes para custear as despesas do Arquivo e resolveu, por unanimidade, apresentar uma proposta ao Ministro da Instrução no sentido do Arquivo Municipal ser entregue à Câmara.

De facto, depois de tão intensas pressões locais, tanto por parte da Câmara como da Sociedade, o Governo republica a 4 de Junho de 1932 os artigos nº 1 e 4 do decreto nº 20 577 de 27 de Novembro de 1931, através do qual foram cometidos todos os encargos de instalação, incorporação, material, pessoal e expediente à Câmara Municipal de Guimarães.

Entre 1931 e 1934 o Arquivo ocupou o segundo andar da Casa de Martins Sarmento, no Largo do Carmo, onde laboriosamente trabalhou Rodrigo Pimenta na catalogação e inventariação de centenas documentos. Em Março de 1933, publica-se pela prima vez o Boletim de Trabalhos Históricos, que permanece até aos dias de hoje.

Em 1934, a casa foi ocupada, a título provisório, pela Câmara Municipal de Guimarães e pelos Serviços de Repartições de Finanças, o que obrigou o Arquivo a mudar-se para os Antigos Paços do Concelho, sito no Largo da Oliveira, onde, a 14 de Outubro de 1934, assistiu-se à abertura solene do Arquivo Municipal.

A 29 de Fevereiro de 1952 por portaria publicada no Diário do Governo nº 51, II série da mencionada data, passou o arquivo a designar-se Arquivo Municipal Alfredo Pimenta, em homenagem àquele que foi seu Director cerca de 20 anos.

Em 1963, o Arquivo foi transferido para algumas dependências do Convento de Santa Clara, por razões de segurança, já que o edifício se encontrava em perigo de ruína. A 23 de Julho 1964, por determinação da Inspecção Superior de Bibliotecas e Arquivos passou a incorporar os livros paroquiais do concelho de Guimarães incluindo aqueles que se encontravam no Arquivo Distrital de Braga.

Entre 1973 e 24 de Junho de 2003 o Arquivo Municipal Alfredo Pimenta esteve instalado na Capela do Convento de Santa Clara.

No âmbito do Programa de Apoio à Rede Nacional de Arquivos Municipais (PARAM), do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, foi este arquivo comparticipado financeiramente para a sua instalação em edifício já existente denominado de Casa Navarros de Andrade, inaugurado no dia 24 de Junho de 2003, Dia um de Portugal, Comemoração da Batalha de S. Mamede. Com a adaptação da Casa Navarros de Andrade a arquivo resolveu-se uma das preocupações mais prementes, a salvaguarda, preservação e acesso à nossa memória colectiva.

[1] SIMÕES, Joaquim António dos Santos, “ Finalmente está instalado o Arquivo Municipal: Quando Terá Nascido?”, in Povo de Guimarães, 27/06/2003, pág. 12.
[2] Decreto nº 19.952 de 27 de Junho de 1931, define 3 tipos de arquivo: gerais, especiais, municipais e paroquiais
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