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Couto de Ronfe

Título: Couto de Ronfe
Datas extremas: 1642 / 1834
Dimensão: 1 maço; 54 livros
Nível de descrição: arquivo
Nome produtor: Couto de Ronfe

História institucional
O Couto de Ronfe, antigamente denominado Couto Belmir, ficava situado (...) a legoa e meia do termo (...)[1] da antiga vila de Guimarães, é formado pelas freguesias de Ronfe, S. Mamede de Vermil e parte das freguesias de Santa Marinha de Mogege e S. João de Brito. Não é conhecida a data exacta da constituição do couto, mas o estudo das inquirições régias da 1ª dinastia e a leitura do livro das linhagens e nobiliário do conde D. Pedro, asseguram-nos que o seu fundador fora o rico-homem D. Payo Guterres da Silva, o qual viveu no tempo de D. Afonso V, o seu último senhor foi Luís Vasconcelos de Sousa, tal como consta na carta de confirmação de 20 de Outubro de 1704. As inquirições de D. Dinis feitas desde 1288 a 1290 confirmam plenamente a existência do couto (...) depondo as testemunhas que a freguesia de Ronfe era couto de Belmir por padrões e por marcos e que fora D. Ponço que trazia aqui o seu juiz e seu chegador e só entrava o porteiro régio no couto quando o chegador não queria fazer as chegas tendo direito de entrar aqui somente o meirinho a fazer justiça (...)[2] O Couto era governado por (...) 1 juiz ordinário, que é só no cível, 2 vereadores e 1 procurador: o que se faz por eleição trienal de pelouros, a que preside o corregedor da comarca (...) o crime pertence ao Doutor Juiz de fora desta vila (...) nos órfãos pertence ao juiz dos órfãos (...) no militar é sujeito ao Capitão –mor (...)[3]. O couto não possuía escrivão privativo, vinha aqui servir um escrivão de Guimarães em virtude duma provisão de el rei D. Manuel dada em Guimarães a 28 de Junho de 1507. (...) Por esta provisão foi ordenado que um escrivão do geral de Guimarães, fosse no dia das audiências do couto, que deveriam ser feitas quinzenalmente em dias certos, assistir a elos e a exercer o seu ofício (...)[4]
O couto de Ronfe foi extinto a 7 de Janeiro de 1835 por sentença do Corregedor.

História custodial e arquivística
Não se sabe a proveniência desta documentação, possivelmente foi transferida juntamente com a restante documentação da Câmara Municipal de Guimarães.

Âmbito e Conteúdo
Constituído por livros de actas, acórdãos, alvarás régios, audiência, correições, condenações, registo de contas, impostos, licenças, prazos e legislação.

Ingressos adicionais
Por se tratar de um arquivo desactivado não se prevê a entrada de novas unidades de instalação.

Condições de reprodução
A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a algumas restrições tendo em conta o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.

Condições de acesso
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

Descrição do estado de conservação
No geral o arquivo está em bom estado de conservação.

Instrumentos de descrição
Inventário em suporte papel.

Nota do(s) arquivista(s)
O conteúdo informativo da “História institucional” baseou-se na seguinte bibliografia:
  • CRAESBEECK, Francisco Xavier da Serra – Memórias Ressuscitadas da Província de entre Douro e Minho no ano de 1726. Ponte de Lima : Edições Carvalhos de Basto Lda, 1992, Vol. II. P. 276
  • GUIMARÃES, João Gomes Oliveira – O couto de Ronfe. Revista de Guimarães. Guimarães: Sociedade Martins Sarmento. 16 (1) (Jan.-Mar. 1899), p. 24

Regras e convenções
ISAD(G); NP 405


[1] CRAESBEECK, Francisco Xavier da Serra – Memórias Ressuscitadas da Província de entre Douro e Minho no ano de 1726. Ponte de Lima : Edições Carvalhos de Basto Lda, 1992, Vol. II. P. 276
[2] Revista de Guimarães, 1899, p. 24
[3] CRAESBEECK, cit 1, p. 277
[4] Revista de Guimarães, 1899, p. 24
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